Entenda como funciona a Governança na área pública

A Administração Pública é o conjunto de instituições governamentais, serviços e agentes, instituídos pelo Estado, cujo objetivo se baseia na supremacia do interesse público, que configura a possibilidade de restringir direitos individuais para garantir as prerrogativas da coletividade.

O Estado deve se especializar para garantir a prestação do serviço com eficiência, e em determinados momentos é preciso transferir essa execução para outras pessoas jurídicas. Por esse motivo, há uma divisão entre Administração Direta (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e Indireta (Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista).

Em função do bem maior que é a sociedade, o governo tem que estar alinhado a práticas que garantam uma boa gestão.

Pensando nisso, elaboramos esse post para explicar como a governança na área pública, pode ajudar a melhorar a atuação das entidades estatais.

O que norteia as ações da Administração?

No exercício de suas atribuições, o poder público deve obediência a alguns princípios constitucionais, que vão conduzir todas as atividades por ele realizadas. Por exemplo:

• Legalidade: a Administração Pública só atua quando a lei expressamente permite.

• Impessoalidade: não discriminação das pessoas que serão atingidas pelo ato.

• Moralidade: lealdade com as instituições públicas, honestidade, boa-fé.

• Publicidade: transparência na sua atuação.

• Eficiência: busca pela obtenção de resultados positivos.

Veja também o nosso artigo sobre Plano de ação nos primeiros 100 dias de governo e entenda melhor o começo de uma administração pública.

Conceito de governança

A ideia de governança está relacionada a mecanismos de controle que conduzem a gestão pública para políticas que proporcionem o pleno atendimento ao cidadão.

As boas práticas desse sistema pelo poder público compreendem a avaliação de técnicas de liderança, estratégia e monitoramento na prestação de seus serviços, em busca de melhores resultados.

Entenda os mecanismos de governança na área pública

O modelo de governança se iniciou nos Estados Unidos, sob a égide das grandes corporações, que buscavam recuperar a transparência e a responsabilidade na prestação de contas. No setor público, esse sistema é fundamental para se atingir a eficácia das políticas públicas, visando o bem comum.

Para viabilizar o seu funcionamento pleno, devem ser adotados alguns mecanismos como:

• Liderança: exige características pessoais como qualificação, responsabilidade, boa-fé, espírito empreendedor, capacidade de motivar seus colaboradores. A boa governança pública pressupõe a existência de um líder que saiba conduzir seus projetos com ética e comprometimento com os resultados, por meio de um planejamento estratégico alinhado aos interesses sociais.

• Estratégia: é o elemento que está relacionado ao processo de planejamento. Para isso, é importante levar em consideração as expectativas das partes interessadas, avaliar o ambiente interno e externo, traçar metas, avaliar os riscos, e operacionalizar a execução das ações necessárias para atingir os objetivos.

• Controle: o mecanismo de controle é uma peça-chave da governança, considerando que sua função é produzir e disponibilizar informações transparentes sobre os atos da Administração, transmitindo-lhes credibilidade. Ele será exercido de forma direta pelos cidadãos, ou indireta, por instituições detentoras de competência constitucional ou legal para fiscalizar a gestão dos recursos e aprovar as políticas públicas, como pelos Tribunais de Contas, Ministério Público e Poder Legislativo.

A governança na área pública busca o aprimoramento na prestação de serviços pela administração através do monitoramento de seus indicadores, a fim de racionalizar a utilização dos recursos públicos e promover o bem-estar social.

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