Esta Política tem por finalidade informar ao titular dos dados pessoais quais informações podem ser coletadas, como são utilizadas, armazenadas, compartilhadas e protegidas, bem como esclarecer os direitos do titular, nos termos da legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
O serviço é operado por meio da plataforma WhatsApp Business, de titularidade da Meta Platforms, Inc., sujeita à sua própria Política de Privacidade. Ao utilizar o serviço, o Usuário declara estar ciente das disposições desta Política de Privacidade.
1. Escopo desta Política
Esta Política aplica-se a todo tratamento de dados pessoais realizado no contexto da disponibilização e operação do robô de inteligência artificial via WhatsApp, destinado a gestores, agentes públicos e funcionários de entidades governamentais que utilizam a plataforma Target, inclusive nas hipóteses em que o Usuário:
- inicia contato com o robô;
- envia mensagens de texto, áudio, imagem, vídeo, documentos ou outros arquivos;
- solicita informações, suporte ou atendimento automatizado;
- interage com fluxos conversacionais automatizados;
- autoriza integrações com sistemas, plataformas ou bases de dados;
- utiliza funcionalidades complementares relacionadas ao serviço.
2. Dados pessoais tratados
2.1. Dados de identificação e contato
- nome;
- número de telefone vinculado ao WhatsApp;
- foto de perfil do WhatsApp, quando disponibilizada pelo próprio Usuário;
- identificadores de conta ou atendimento;
- e-mail, quando fornecido pelo Usuário;
- cargo, órgão ou setor, quando informados no contexto do atendimento.
2.2. Dados fornecidos nas interações com o robô
- mensagens encaminhadas pelo Usuário via WhatsApp;
- perguntas, comandos, solicitações e instruções enviadas ao robô;
- conteúdo de respostas fornecidas pelo Usuário durante fluxos automatizados;
- dados inseridos voluntariamente em conversas;
- histórico de interação e contexto conversacional.
2.3. Arquivos e mídias enviados pelo Usuário
- documentos;
- imagens;
- áudios;
- vídeos;
- anexos em geral;
- quaisquer outros arquivos enviados pelo Usuário para processamento, análise, resposta ou execução de funcionalidades do serviço.
2.4. Dados técnicos e operacionais
- data e hora das interações;
- identificadores técnicos de sessão, atendimento ou integração;
- registros de acesso, uso, falhas, eventos e logs do sistema;
- dados de desempenho, estabilidade, segurança e auditoria.
3. Forma de coleta dos dados
Os dados pessoais poderão ser coletados das seguintes formas:
- diretamente do Usuário, quando este interage com o robô via WhatsApp;
- automaticamente, por meio dos registros técnicos gerados pela utilização do serviço;
- por integrações com sistemas da entidade governamental contratante do serviço;
- por terceiros legitimamente envolvidos na operação da solução, quando houver base legal adequada.
4. Interação sob demanda
O serviço opera exclusivamente em modo reativo: o robô somente responde a mensagens enviadas pelo próprio Usuário. Não são enviadas mensagens proativas, notificações ou comunicações não solicitadas.
Ao iniciar uma conversa com o robô via WhatsApp, o Usuário manifesta sua intenção de utilizar o serviço e consente com o tratamento dos dados necessários para o processamento e a resposta à sua solicitação, em conformidade com as políticas da Meta para o WhatsApp Business Platform.
O Usuário pode encerrar o uso do serviço a qualquer momento simplesmente cessando o contato. Caso deseje que seus dados sejam eliminados, poderá exercer esse direito pelos canais indicados na seção 14 desta Política.
5. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- disponibilizar e operar o robô de inteligência artificial no WhatsApp;
- receber, interpretar e responder mensagens encaminhadas pelo Usuário;
- realizar atendimento automatizado, triagem, suporte, encaminhamento e execução de fluxos conversacionais;
- processar arquivos, documentos, mídias e demais conteúdos enviados pelo Usuário;
- manter contexto de conversa para continuidade da interação;
- registrar solicitações, protocolos, atendimentos e ocorrências;
- integrar o atendimento com sistemas da entidade governamental contratante;
- enviar notificações operacionais, confirmações, respostas, alertas e atualizações;
- monitorar qualidade, desempenho, segurança, auditoria e prevenção a fraudes, abusos e uso indevido;
- cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
- resguardar direitos da empresa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- aperfeiçoar funcionalidades, fluxos, modelos e usabilidade do serviço, dentro dos limites legais aplicáveis.
6. Bases legais do tratamento
O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado com fundamento em uma ou mais das seguintes bases legais:
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- legítimo interesse da empresa ou de terceiros, desde que observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- consentimento do titular, quando necessário.
7. Tratamento de conteúdos enviados ao robô
Para funcionamento adequado do robô de inteligência artificial, o serviço poderá tratar conteúdos encaminhados pelo Usuário no ambiente do WhatsApp, incluindo textos, comandos, respostas, imagens, áudios, vídeos, documentos e contexto conversacional.
Esses conteúdos poderão ser utilizados para: compreender a solicitação do Usuário; gerar respostas automatizadas; executar ações relacionadas ao fluxo de atendimento; registrar histórico de atendimento; e aprimorar a eficiência operacional do serviço.
O Usuário compromete-se a não encaminhar dados excessivos, sensíveis ou pertencentes a terceiros sem autorização ou justificativa legítima.
8. Compartilhamento de dados pessoais
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, observados os princípios da necessidade e adequação, com:
- Meta Platforms, Inc. — como provedora da plataforma WhatsApp Business, nos termos de sua própria Política de Privacidade;
- OpenAI, L.L.C. — como provedora dos modelos de inteligência artificial utilizados para processamento e geração de respostas automatizadas, nos termos da Política de Privacidade da OpenAI;
- provedores de infraestrutura, hospedagem e armazenamento em nuvem;
- prestadores de serviço de suporte, monitoramento, segurança e auditoria;
- a entidade governamental contratante do serviço, no contexto da prestação contratual;
- autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou governamentais, quando houver obrigação legal, determinação válida ou necessidade de exercício regular de direitos.
9. Transferência internacional de dados
Os dados pessoais são armazenados em servidores localizados no Brasil. No entanto, em razão da integração com modelos de inteligência artificial fornecidos pela OpenAI, L.L.C., os conteúdos das interações poderão ser transmitidos e processados em servidores localizados nos Estados Unidos, sob as políticas de privacidade e segurança da OpenAI.
A OpenAI está sujeita ao acordo de processamento de dados previsto em seus termos de serviço, comprometendo-se a não utilizar os dados transmitidos para treinamento de modelos sem autorização explícita.
Nessas hipóteses, serão adotadas medidas adequadas para assegurar que o tratamento observe padrões compatíveis com a LGPD.
10. Retenção e armazenamento dos dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:
- prestação e continuidade do serviço;
- manutenção do histórico de atendimento, quando necessário;
- cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais;
- auditoria, segurança e prevenção a fraudes;
- exercício regular de direitos.
Encerrado o prazo aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura, conforme a hipótese legal cabível.
11. Segurança da informação
São adotadas medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, podendo incluir:
- controle de acesso e autenticação;
- registro de logs e monitoramento de segurança;
- criptografia ou mecanismos equivalentes;
- segregação de ambientes;
- revisão periódica de permissões;
- políticas internas de governança e proteção de dados.
12. Notificações e comunicações
O serviço poderá enviar ao Usuário mensagens e notificações relacionadas a: andamento de solicitações, respostas do robô, confirmações operacionais, atualizações sobre o atendimento e informações relevantes à utilização do serviço.
13. Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD, o titular poderá, mediante requisição:
- confirmar a existência de tratamento;
- acessar os dados pessoais;
- solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- solicitar portabilidade, quando aplicável;
- solicitar informações sobre compartilhamento de dados;
- revogar consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
- opor-se ao tratamento, nas hipóteses legalmente cabíveis;
- solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
14. Exercício de direitos
As solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pela empresa:
Poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmação da identidade do requerente, com o objetivo de proteger os dados pessoais e evitar acessos indevidos.
15. Dados de terceiros inseridos pelo Usuário
O Usuário declara estar ciente de que, caso encaminhe ao robô dados pessoais de terceiros, deverá fazê-lo apenas quando possuir autorização, base legal adequada ou justificativa legítima.
16. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão atualizada será disponibilizada em canal apropriado, com indicação da data de revisão.
